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Junco Advogados
Notícia ·
há 2 meses
Caixa é condenada a indenizar cliente que teve nome inserido nos cadastros restritivos de crédito
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de 5 mil reais de indenização por dano moral por ter inserido nome de devedor em cadastro de restrição de crédito. A decisão é do juiz...
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Junco Advogados
Notícia ·
há 2 meses
Pescadora garante benefício em função do período de defeso
A Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em São Borja (RS) determinou a concessão do seguro-desemprego a uma pescadora pelo período de defeso da temporada 2021-2022. A sentença, publicada...
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Junco Advogados
Notícia ·
há 2 meses
Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular, a instituição financeira responde pelos danos decorrentes de transações...
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Junco Advogados
Notícia ·
há 2 meses
Filha de trabalhador rural obtém direito de receber pensão por morte
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão por morte a menor de idade, filha de um trabalhador do campo...
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Junco Advogados
Notícia ·
há 2 meses
Conselho libera aos TRFs R$ 20 bi para o pagamento de precatórios remanescentes de 2023
O Conselho da Justiça Federal (CJF) informa sobre a liberação aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do valor de R$ 20.209.442.881,54, relativos ao pagamento de precatórios que deverão ser...
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Notícia ·
há 2 meses
Pensão por incapacidade temporária do trabalhador deve ser mensal
A reparação vitalícia somente é devida após o período da convalescença ou da consolidação das lesões, quando fica caracterizada a incapacidade para o trabalho. Sendo a incapacidade temporária, é...
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Junco Advogados
Notícia ·
há 2 meses
Juiz manda INSS restabelecer aposentadoria de homem com doença psiquiátrica
Por constatar que o quadro de incapacidade para o trabalho ficou comprovado pela perícia médica, o juiz Diogo da Mota Santos, da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Limeira (SP), condenou...
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Junco Advogados
Notícia ·
há 2 meses
Trabalhadora rural em regime de economia familiar tem reconhecido direito ao recebimento do benefício
A 1ª Vara Federal de Ijuí (RS) reconheceu o direito de uma mulher em receber o salário-maternidade. Na sentença, publicada na sexta-feira (16/2), a juíza federal Clarides Rahmeier analisou o caso a...
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Junco Advogados
Notícia ·
há 2 meses
Ação de vínculo de emprego em contrato autônomo deve passar pela Justiça comum
A competência para julgar ação indenizatória que se baseia na alegação de desvirtuamento de um contrato de natureza autônoma, ainda que com o objetivo de reconhecer vínculo de trabalho, é da Justiça...
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Junco Advogados
Notícia ·
há 2 meses
Transportadora de pequeno porte poderá pagar metade do depósito recursal
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a apresentação do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é suficiente para uma transportadora de Natal...
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